Governo aumenta piso do Seguro-Desemprego. Veja como ficará.
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O valor do benefício do seguro-desemprego será reajustado nesta semana para se adequar ao novo salário mínimo, e agora segurados não podem receber menos que R$ 1.320.
A partir da próxima quinta-feira (11), o piso do seguro-desemprego, que é pago pelo governo federal, será ajustado de acordo com o aumento do salário mínimo para R$ 1.320.
Índice:
O seguro-desemprego segue uma tabela específica:
- Salário médio de até R$ 1.968,36 – seguro de 80% do salário médio
- Salário médio de R$ 1.968,37 a R$ 3.280,93 – seguro calculado pelo valor que passou de R$ 1.968,36 multiplicado por 0,5 mais R$ 1.574,69
- Salário médio maior que R$ 3.280,93 – seguro de R$ 2.230,97
É importante destacar que o valor do seguro-desemprego nunca pode ser inferior ao salário mínimo. Caso o cálculo resulte em um valor menor que R$ 1.320, o beneficiário receberá o valor correspondente ao salário mínimo.
Para ter direito ao seguro-desemprego, os trabalhadores formais dispensados sem justa causa devem atender a três requisitos específicos:
- não possuem renda própria que seja suficiente à sua manutenção e de sua família;
- receberam salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; ou pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; ou cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
- não recebem qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço.
A tabela do seguro-desemprego é atualizada anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. No entanto, com o aumento do salário mínimo, a tabela permaneceu inalterada, exceto pela alteração no valor recebido pelos beneficiários que recebem o piso, o qual foi aumentado em R$ 18.
Entenda melhor o que é o Seguro-Desemprego:
O seguro desemprego é um benefício pago pelo governo brasileiro aos trabalhadores que foram dispensados sem justa causa e se encontram em situação de desemprego. O principal objetivo do benefício é garantir uma renda mínima para esses trabalhadores enquanto eles buscam uma nova colocação no mercado de trabalho.
Quanto cada cidadão recebe?
O valor do seguro desemprego varia de acordo com o salário do trabalhador e o tempo de trabalho registrado em carteira antes da demissão. Para calcular o valor do benefício, é considerada a média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador, limitado ao teto de R$ 1.911,84. O número de parcelas também varia de acordo com o tempo de trabalho registrado em carteira, podendo variar de três a cinco parcelas.
Conheça os requisitos:
No entanto, é importante ressaltar que o seguro desemprego não é um direito absoluto do trabalhador. Para ter acesso ao benefício, é necessário que o trabalhador cumpra alguns requisitos específicos. Um desses requisitos é ter trabalhado por um período mínimo antes da demissão sem justa causa. Esse período mínimo varia de acordo com o número de vezes que o trabalhador já solicitou o benefício.
Além disso, o trabalhador não pode possuir outra fonte de renda no momento da solicitação do benefício, seja ela proveniente de um novo emprego, de uma atividade autônoma ou de outra fonte qualquer. O objetivo do benefício é garantir uma renda mínima para os trabalhadores desempregados que realmente necessitam da ajuda do governo.
A tabela de valores do seguro desemprego é atualizada anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. No entanto, com o aumento do salário mínimo, a tabela permaneceu inalterada, exceto pela alteração no valor recebido pelos beneficiários que recebem o piso, o qual foi aumentado em R$ 18.
O seguro desemprego é um benefício que visa garantir uma renda mínima para os trabalhadores desempregados enquanto eles buscam uma nova colocação no mercado de trabalho. No entanto, para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir alguns requisitos específicos, como ter trabalhado por um período mínimo antes da demissão sem justa causa e não possuir outra fonte de renda no momento da solicitação do benefício.
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